ACORDO LEGAL

Termos de Uso

Conheça os termos que regem o uso de nossa plataforma e serviços

Aceitação

Entenda como a aceitação dos termos funciona

Sua Conta

Direitos e responsabilidades da sua conta

Conteúdo

Direitos autorais e uso do conteúdo

Limitações

Responsabilidades e limitações

Última atualização: 15 de Dezembro, 2023
⚠️ Leia Atentamente

Ao acessar ou usar a plataforma Elite Dólar, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar nossos serviços.

1. Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma Elite Dólar ("Plataforma"), disponível em www.elitedolar.com, e todos os serviços relacionados oferecidos pela Elite Dólar ("nós", "nosso" ou "nossa").

A Elite Dólar é uma plataforma de educação financeira que oferece cursos, mentorias e conteúdos especializados sobre mercado financeiro, investimentos e trading.

📚 Sobre Nossos Serviços

Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: cursos online, mentorias individuais e em grupo, comunidade de alunos, materiais educativos e ferramentas de análise. Todo conteúdo é fornecido para fins educacionais e não constitui recomendação de investimento.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer login ou usar qualquer um de nossos serviços, você declara que:

  • Leu, compreendeu e concorda com estes Termos;
  • Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui consentimento parental;
  • É legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos;
  • Fornecerá informações verdadeiras e precisas durante o cadastro;
  • Utilizará a plataforma apenas para fins legais e educacionais.
2.1. Capacidade Legal

Nossos serviços são disponibilizados apenas para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Menores de 18 anos não podem usar nossos serviços sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.

2.2. Consentimento Eletrônico

O uso de nossa plataforma constitui aceitação eletrônica destes Termos, que têm o mesmo valor legal que um contrato físico assinado.

3. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor:

  • Imediatamente para novos usuários;
  • 30 dias após a notificação para usuários existentes.
🔔 Notificação de Alterações

Notificaremos sobre mudanças significativas através de e-mail e/ou aviso em nossa plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

⚠️ Sua Responsabilidade

É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

4. Conta do Usuário

4.1. Criação da Conta

Para acessar certos recursos da plataforma, você precisará criar uma conta. Você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas;
  • Manter e atualizar suas informações para mantê-las precisas;
  • Manter a segurança de sua senha e conta;
  • Aceitar toda responsabilidade por atividades sob sua conta.

4.2. Segurança da Conta

Você é totalmente responsável por:

  • Manter a confidencialidade de sua senha;
  • Restringir o acesso ao seu dispositivo;
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado;
  • Garantir que você saia de sua conta ao terminar cada sessão.
🔐 Proteja Sua Conta

Não nos responsabilizamos por perdas ou danos resultantes da sua falha em cumprir estas obrigações de segurança. Atividades realizadas através de sua conta serão consideradas como realizadas por você.

4.3. Contas Inativas

Reservamo-nos o direito de desativar contas que permaneçam inativas por um período superior a 12 meses.

5. Planos, Pagamentos e Reembolsos

5.1. Planos de Assinatura

Oferecemos diferentes planos de assinatura com características específicas. Os valores e condições de cada plano estão claramente descritos em nossa plataforma.

5.2. Pagamentos

  • Os pagamentos são processados de forma segura através de gateways de pagamento confiáveis;
  • As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período;
  • É sua responsabilidade manter os dados de pagamento atualizados;
  • Taxas de processamento podem ser aplicadas conforme a forma de pagamento.

5.3. Política de Reembolso

Oferecemos garantia de satisfação de 7 dias a partir da data da compra. Para solicitar reembolso:

  • O pedido deve ser feito dentro do prazo de 7 dias;
  • O acesso ao conteúdo será revogado após o reembolso;
  • Reembolsos parciais podem ser aplicados em casos específicos;
  • Taxas de processamento não são reembolsáveis.
💎 Garantia Elite

Além da garantia de 7 dias, oferecemos suporte contínuo para garantir sua satisfação. Caso não esteja obtendo resultados após 3 meses de uso consistente, entre em contato para avaliarmos soluções personalizadas.

5.4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da área de usuário. O cancelamento será efetivo no final do período atual já pago.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponível na plataforma Elite Dólar, incluindo但不限于:

  • Aulas em vídeo e áudio;
  • Materiais escritos e apresentações;
  • Software e código fonte;
  • Logotipos, marcas e elementos visuais;
  • Estratégias e metodologias exclusivas;

são de propriedade exclusiva da Elite Dólar ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais.

6.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

  • Acessar e usar o conteúdo para fins educacionais pessoais;
  • Fazer download de materiais quando explicitamente permitido;
  • Participar das comunidades e fóruns de acordo com estas regras.
🚫 Uso Proibido

É expressamente proibido: copiar, redistribuir, vender, alugar, modificar, engenhar reversa ou criar trabalhos derivados de nosso conteúdo sem autorização prévia por escrito.

6.3. Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo para nossa plataforma (comentários, posts, etc.), você nos concede uma licença mundial para usar, modificar e exibir tal conteúdo em conexão com nossos serviços.

7. Uso do Conteúdo e Serviços

7.1. Uso Permitido

Você pode usar nosso conteúdo para:

  • Educação financeira pessoal;
  • Desenvolvimento de habilidades de investimento;
  • Participação em discussões da comunidade;
  • Aplicação pessoal dos conhecimentos adquiridos.

7.2. Uso Commercial

É expressamente proibido usar nosso conteúdo para:

  • Revender ou redistribuir nosso conteúdo;
  • Ministrar cursos baseados em nossa metodologia;
  • Uso em empresas de consultoria financeira;
  • Qualquer fim commercial sem autorização expressa.
💼 Uso Profissional

Se você deseja usar nosso conteúdo em contexto profissional ou corporativo, entre em contato para discutir licenças empresariais.

7.3. Aviso de Isenção de Responsabilidade

Todo conteúdo é fornecido para fins educacionais. Não fornecemos:

  • Recomendações de investimento específicas;
  • Consultoria financeira personalizada;
  • Garantias de resultados ou lucros;
  • Orientacão fiscal ou legal.

8. Conduta do Usuário

8.1. Conduta Proibida

Você concorda em não:

  • Violar leis ou regulamentos aplicáveis;
  • Infringir direitos de propriedade intelectual;
  • Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal;
  • Hackear ou interferir na segurança da plataforma;
  • Usar bots, crawlers ou outros meios automatizados;
  • Representar falsamente sua identidade ou afiliações;
  • Promover serviços ou produtos concorrentes;
  • Compartilhar acesso à sua conta com terceiros.

8.2. Comunidade e Interações

Em nossas comunidades e fóruns, você deve:

  • Manter o respeito com todos os membros;
  • Contribuir de forma construtiva para discussões;
  • Proteger a confidencialidade de informações sensíveis;
  • Seguir as regras específicas de cada comunidade.
⚖️ Consequências

A violação destas regras de conduta pode resultar em suspensão ou término imediato de sua conta, sem reembolso, a nosso critério exclusivo.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Isenção de Garantias

Nossos serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Não oferecemos garantias de:

  • Resultados específicos de investimento;
  • Lucros ou desempenho financeiro;
  • Disponibilidade ininterrupta dos serviços;
  • Ausência de erros ou bugs;
  • Precisão absoluta do conteúdo educativo.

9.2. Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância a Elite Dólar será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
  • Perda de lucros ou oportunidades de investimento;
  • Danos resultantes de decisões de investimento;
  • Problemas técnicos além de nosso controle razoável.
📊 Seu Risco

Investimentos no mercado financeiro envolvem riscos significativos. Você é exclusivamente responsável por suas decisões de investimento e deve consultar profissionais qualificados antes de tomar qualquer decisão financeira importante.

9.3. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Elite Dólar de qualquer reclamação, dano ou despesa resultante de:

  • Uso de nossos serviços;
  • Violação destes Termos;
  • Infração de direitos de terceiros;
  • Conduta fraudulenta ou ilegal.

10. Rescisão

10.1. Rescisão por Você

Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento:

  • Cancelando sua assinatura através da plataforma;
  • Excluindo sua conta permanentemente;
  • Deixando de usar nossos serviços.

10.2. Rescisão por Nós

Podemos rescindir ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, se você:

  • Violar estes Termos;
  • Realizar atividades fraudulentas ou ilegais;
  • Colocar em risco a segurança de outros usuários;
  • Não pagar valores devidos.

10.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

  • Seu acesso à plataforma será revogado;
  • Quaisquer valores pagos não serão reembolsados (exceto conforme política de reembolso);
  • Disposições que por sua natureza devem sobreviver permanecerão em vigor.

11. Disposições Gerais

11.1. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Angola, sem consideração a conflitos de disposições legais.

11.2. Resolução de Disputas

Em caso de disputas, as partes buscarão primeiro resolver amigavelmente. Caso não seja possível, a disputa será submetida ao foro da comarca de Luanda, Angola.

11.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.4. Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Elite Dólar, substituindo todos os acordos anteriores relativos aos serviços.

11.5. Tolerância

A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

12. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail Jurídico
legal@elitedolar.com
Telefone
+244 222 456 789
Endereço
Luanda, Angola
Horário de Atendimento
Segunda a sexta, 8h às 18h
⏱️ Resposta a Solicitações

Comprometemo-nos a responder todas as solicitações relacionadas a estes Termos dentro de 10 dias úteis. Para questões urgentes, utilize nosso canal de WhatsApp.